Localização

Trav Dr. Eneas Pinheiro, SN - Marco - Belém/PA - Belém/PA / PA

Áreas de Atuação

N/A

Resumo

Produção de conhecimentos sobre o extrativismo e o papel das mulheres na conservação da biodiversidade, apoio à mobilização das mulheres nos âmbitos nacional, estadual e local e disponibilização de informações e análises sobre o extrativismo para as instituições são os pontos principais da TS.

Público Alvo

Famílias de baixa renda

Local da Implementação da Solução

Bahia; Sergipe; Alagoas; Pernambuco; Paraíba e Rio Grande do Norte 

Abrangência

Nacional

Parceiros

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-SE) - Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM) - Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, SE - Universidade Federal do Pará - Secretaria Estadual de Inclusão.

Período de Desenvolvimento da Solução

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Quais foram as principais influências na construção da Solução?

A produção de mangaba após recente valorização econômica e intensificação do corte das plantas para instalação de outras atividades (turismo, carcinicultura e agricultura) fez acirrar conflitos na região do Pontal.

Quais os principais resultados observados (até agora)?

Em 2007, realizou-se o I Encontro das Catadoras de Mangaba de Sergipe. Ali, pela primeira vez catadoras de mangaba reuniram-se para discutir os seus modos de vida; foram erguidas as bases para a criação do Movimento das Catadoras de Mangaba (MCM); foi evidenciada a importância social, econômica e ecológica da atividade exercida, essencialmente, por mulheres; e definiram-se temas prioritários para ações de intervenção, a partir das demandas das catadoras. Estratégias foram traçadas para enquadrar a problemática do extrativismo da mangaba na agenda oficial das instituições. Enviaram-se cartas aos gestores das instituições parceiras, Ministério Público Federal – MPF-SE e OAB-SE. Como resultado, o Incra-SE, por meio do Decreto de 07/05/2008, desapropriou 157 hectares da Fazenda São José do Arrebancado, SE, onde cerca de 120 catadoras coletavam mangaba livremente. O MPF-SE reuniu os gestores das instituições para realizarem o mapeamento do extrativismo da mangaba em Sergipe, resultando em 64 comunidades mapeadas. Ainda, para garantir visibilidade, 3 catadoras e 2 pesquisadores participaram da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, em 2007, inserindo-se na lista das populações extrativistas. A Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, vinculada à Secretaria Estadual de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social de Sergipe – Seides-SE, incluiu as catadoras de mangaba na programação de suas atividades. Além de financiar a maior parte do II Encontro das Catadoras de Mangaba, em 2009, a Seides-SE promoveu capacitações em produção de alimentos à base de mangaba. Atualmente, sob a coordenação do MCM, 2 grupos com cerca de 15 mulheres de Barra dos Coqueiros e Pirambu, produzem coletivamente produtos de mangaba. Esta experiência também influenciou positivamente no acesso das catadoras de mangabas às políticas públicas governamentais. A entrega de frutos ao Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal significa em um aumento da renda em até 500% para 20 catadoras do povoado Pontal. Outra conquista política importante foi a aprovação da Lei 7.082, que reconhece as catadoras de mangaba como grupo cultural diferenciado e estabelece o auto-reconhecimento como critério do direito e dá outras providências.Em 2011, o processo de implantação da Resex na regiao sul sergipana foi um dos 20 priorizados pelo Gov. Federal para ser implementado face à pressão e importância nacional do MCM.

Status atual da solução

Em aplicação

Houve algum obstáculo na concepção/implementação da Solução?

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A Solução possui financiamento? Quais?

N/A

A Solução possui potencial de escalonamento? Quais?

N/A

A Solução possui potencial de replicabilidade? Quais?

N/A

Como ocorre/ocorreu a divulgação da Solução?